O que é Inventário Extrajudicial?
O inventário extrajudicial é uma alternativa ao inventário judicial para a partilha de bens da herança, realizada em cartório, sem necessidade de processo judicial. Este procedimento, regulamentado pela Lei nº 11.441/2007, visa simplificar a divisão dos bens entre os herdeiros e acelerar o fechamento do espólio.
Em 2026, o inventário extrajudicial continua sendo uma opção importante para famílias que buscam agilidade e menos burocracia no processo sucessório.
Quando é possível fazer o inventário extrajudicial?
Nem todo caso pode ser resolvido via inventário extrajudicial. Existem requisitos específicos para optar por este caminho:
- Consenso entre os herdeiros: Todos devem concordar com a partilha e renunciar eventuais disputas;
- Ausência de testamento judicial contestado: O procedimento é indicado quando não há litígio sobre a validade do testamento;
- Herdeiros maiores e capazes: Não pode haver herdeiros menores ou incapazes, exceto se representados legalmente;
- Imposto de transmissão pago: O ITCMD deve estar quitado para prosseguir com o inventário em cartório.
Vantagens do inventário extrajudicial
Optar pelo inventário extrajudicial traz diversos benefícios, especialmente para quem busca uma solução rápida e menos custosa:
- Rapidez: O processo é geralmente concluído em semanas, diferente do judicial que pode durar anos;
- Menor custo: Taxas cartorárias costumam ser menores do que os custos judiciais e honorários advocatícios;
- Menos burocracia: Sem necessidade de audiência ou tramitação judicial complexa;
- Privacidade: O procedimento em cartório é mais reservado, mantendo a intimidade da família;
- Segurança jurídica: O inventário extrajudicial é reconhecido legalmente e oferece validade plena à partilha.
Como fazer o inventário extrajudicial em 2026?
Para realizar o inventário extrajudicial, é fundamental seguir alguns passos essenciais que garantirão o sucesso do procedimento:
1. Contratação de advogado especializado
O inventário extrajudicial exige a presença de um advogado para representar os interesses dos herdeiros e preparar a documentação necessária, garantindo que tudo ocorra conforme a legislação vigente.
2. Reunir os documentos necessários
Documentação básica inclui:
- Certidão de óbito do falecido;
- Documentos pessoais dos herdeiros e do falecido;
- Escrituras, registros e documentos dos bens a serem partilhados;
- Comprovante de pagamento do ITCMD;
- Certidões negativas de débitos fiscais e trabalhistas, quando aplicáveis.
3. Elaborar a escritura pública de inventário e partilha
Com todos os documentos, o advogado solicitará a lavratura da escritura pública no cartório de notas. Essa escritura formaliza a divisão dos bens conforme acordado entre os herdeiros.
4. Registrar a partilha dos bens
Após a escritura, é necessário registrar a partilha nos órgãos competentes, como o Registro de Imóveis, para que a transferência dos bens seja efetivada.
Diferenças entre inventário judicial ou extrajudicial
É comum que surjam dúvidas sobre qual procedimento escolher. Veja as principais diferenças:
| Aspecto | Inventário Judicial | Inventário Extrajudicial |
|---|---|---|
| Prazo | Meses a anos | Semanas a meses |
| Custos | Mais elevados | Mais baixos |
| Complexidade | Alta, envolve processos e audiências | Baixa, feito em cartório |
| Conflitos | Indicado para disputas | Requer consenso |
Por que contar com a Sampaio e Donato Advocacia?
Na Sampaio e Donato Advocacia, entendemos que o momento da partilha de bens pode ser delicado e emocional. Por isso, oferecemos um atendimento humano, técnico e comprometido, orientando você em cada etapa do inventário extrajudicial, com clareza e segurança jurídica.
Se deseja esclarecer dúvidas ou iniciar seu inventário extrajudicial em 2026, fale pelo WhatsApp! Estamos prontos para ajudar.
Conclusão
O inventário extrajudicial é uma solução eficiente para a partilha de bens em situações consensuais, oferecendo agilidade, menor custo e segurança. Conhecer os requisitos e contar com profissionais especializados, como na Sampaio e Donato Advocacia, é fundamental para garantir um processo tranquilo e legalmente seguro.
